Enquanto a equipe econômica faz de tudo para alavancar receitas para o próximo ano, os auditores fiscais da Receita Federal intensificam ações para pressionar por um reajuste salarial. Dessa vez não estão sendo registradas ações de fiscalização de 2016, o que pode comprometer ainda mais a arrecadação de tributos num ano em que a expectativa é de atividade fraca.

Na região Norte, os auditores fiscais encaminharam uma carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informando que não farão registro de ações de fiscalização para o próximo ano. Segundo o vice-presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, esse "motim" está acontecendo em todo o país, porém, apenas os funcionários do Norte do país fizeram um aviso oficial. Em São Paulo, por exemplo, de 31 unidades, apenas 4 delas inseriram as metas de fiscalização para 2016.

O prazo para que as delegacias da Receita Federal registrassem as ações de fiscalização que seriam feitas em 2016 - um trabalho de seleção dos contribuintes - terminou na sexta-feira. Com a rebelião, ainda que localizada, os delegados estão sendo obrigados a alimentar o sistema. Procurada, a Receita Federal não se pronunciou sobre o assunto.

"Ao não alimentar o sistema, a Receita inicia o ano de 2016 sem parâmetros para fiscalização. Todo esse planejamento para o ano seguinte não está sendo feito", afirmou Cabral. "Não há impacto para o contribuinte, mas sim na organização interna da Receita. O impacto é na fiscalização e, por decorrência, trará reflexos diretos na arrecadação.

Levantamento recente do Fisco, conta Cabral, mostra que as autuações somavam R$ 102 bilhões, sendo que R$ 75 bilhões delas foram efetivadas no primeiro semestre, o que mostra o impacto das manifestações dos auditores fiscais.

O Sindifisco reivindica reajuste salarial de até 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para o padrão especial da tabela e implementação de tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Inicialmente, o Ministério do Planejamento negociava um reajuste de 21,3% em quatro anos. Sem chegar a um acordo, propôs 10,8% em dois anos.

Até sexta-feira, o governo pretende encaminhar ao Congresso os projetos de lei, dentre eles o que trata de reajuste salarial. Caso o projeto prevendo aumento dos auditores da Receita fique para 2016, nova negociação deverá ser feita, segundo o Planejamento.

A carta dos auditores fiscais da região Norte afirma que, considerando a mobilização da categoria, que "visa resgatar sua autoridade administrativa, tributária e aduaneira incessantemente atacada pelo governo" e a desvalorização do cargo, a categoria decidiu não registrar no sistema de ação fiscal as metas de fiscalização para 2016.

Os auditores lembraram o episódio da votação da PEC 443/2009, que trata da equiparação dos salários dos advogados públicos e da PF a 90,25% da remuneração dos ministros do STF. A Receita queria o mesmo benefício, mas não foi contemplada.