27/01/17

Câmara rejeita exclusão da expressão “sociedade anônima” de leis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que altera o Código Civil (Lei 10.406/02)...

25/01/17

Fisco veda créditos de PIS e Cofins de frete internacional

A Receita Federal definiu que o pagamento pelo transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária seja empresa brasileira, não gera créditos de PIS e Cof...

25/01/17

Advogados querem suspender julgamentos do Carf após criação de bônus

Depois de ter sido reestruturado após ser alvo de investigações em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a su...

25/01/17

Carf dá vitória sobre créditos de PIS e Cofins a contribuinte

As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete. A 3ª Turma da Câmara ...

23/01/17

Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE

Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é ...

20/01/17

Advogados querem suspender julgamentos do Carf após criação de bônus

Depois de ter sido reestruturado após ser alvo de investigações em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a su...

20/01/17

Frete de mercadorias acabadas essenciais gera créditos de PIS e Cofins, diz Carf

O frete de mercadorias acabadas essenciais para a atividade da empresa entre estabelecimentos dela gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma da Câm...

10/04/14

Lei do Parcelamento de Débitos Tributários

A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na pr...