01/02/18

Novos desafios das imunidades tributárias

No final de 2017, fomos convidados a falar no “1º Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas, de Educação, de Saúde e Assist&ecir...

19/12/17

Incerteza na tributação da energia

Em mais um exemplo do grau de insegurança gerada pela permanente litigiosidade tributária existente no país – fruto de um assistemático sistema tributário seja...

09/11/17

Tributação em parcelamentos

Ao longo das duas últimas décadas, em intervalos de dois a três anos, o governo federal tem lançado programas de parcelamento para quitação de tributos federai...

25/10/17

Repatriação e desdobramentos

Passadas as duas fases do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), deu-se início às fiscalizações dos ativos de brasileiros no ex...

24/10/17

Convênio ICMS e o mercado de Streaming

No dia 5 de outubro, o Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) publicou o Convênio nº 106/2017 o qual determina que operações com bens e mercadorias digitais,...

24/10/17

Ativismo judicial em matéria tributária

"A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer", alertou sabiamente o célebre Rui Barbosa, coautor da Constituiç&...

03/10/17

Juros de 1% ao mês ou Taxa Selic?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recursos especiais repetitivos (1.111.117, 1.111. 118 e 1.111.119), pacificou, em 2 de junho de 2010, que o títul...

26/09/17

Intervenções pontuais podem trazer mais racionalidade à carga tributária

Em nossa última participação nesta coluna, falamos de várias medidas de corte de despesas que poderiam auxiliar e muito o ajuste fiscal do país, mas que não s...

24/08/17

Criptomoedas na aquisição de imóveis

O Código Civil prevê que as dívidas em dinheiro deverão ser pagas em moeda corrente (artigo 315) e que são nulas as convenções de pagamento em ouro ou e...

07/07/17

Contrato de adesão e suas famosas cláusulas abusivas

Os contratos de adesão surgem com grande frequência devido à oferta de produtos, onde o fornecedor de forma unilateral elabora o presente contrato não havendo e/ou disponibi...