08/02/23
Governo não recuará de voto de qualidade no Carf, diz Padilha
Apesar de críticas de empresários e de grandes contribuintes, o governo manterá a proposta para retomar o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ...
08/02/23
Empresa em recuperação não está sujeita a execuções trabalhistas
A 16ª turma do TRT da 2º região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A lei de rec...
06/02/23
Carf suspende sessões enquanto governo discute acordo sobre voto de minerva em julgamentos
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal, suspendeu nesta sexta-feira (3) as sessões programadas para a semana que vem,...
06/02/23
Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo administrativo em temas relacionados à leg...
03/02/23
STF forma maioria para quebrar decisão tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tribu...
03/02/23
Pandemia, greve e mudança de legislação geraram estoque trilionário de processos no Carf
A tentativa de evitar perdas bilionárias para a União em discussões tributárias acabou gerando um estoque trilionário de ações que aguardam julgamento ...
01/02/23
STF retomará julgamento sobre anulação de decisão tributária definitiva
O Supremo Tribunal federá retomará, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a par...
01/02/23
É uma vergonha o que está acontecendo no Carf, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (31) a volta do voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade p...
30/01/23
Mudança no Carf deve aumentar contencioso e não trará arrecadação, dizem tributaristas
A volta da regra que dá ao governo o voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deve aumentar o contencioso tributário e frustrar os planos d...
30/01/23
Abimaq questiona no STF novas alíquotas do PIS-Pasep e da Cofins
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a entrada em vigor das novas alíquotas de contr...