20/12/17

Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse nesta terça-feira (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia 4 de janeiro. A medida foi um pedido do próprio ...

19/12/17

Confaz regula validação de incentivos fiscais

Além de orientar as secretarias estaduais da Fazenda sobre como proceder para validar os incentivos concedidos sem autorização, para tentar reduzir a guerra fiscal do ICMS, conv&e...

19/12/17

MPF defende teto de R$ 10 mil para perdão em crimes de descaminho

O Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção do valor de R$ 10 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o perdão a acusados de sonega&ccedi...

19/12/17

Incerteza na tributação da energia

Em mais um exemplo do grau de insegurança gerada pela permanente litigiosidade tributária existente no país – fruto de um assistemático sistema tributário seja...

19/12/17

ADI questiona inclusão do ICMS-ST em sua própria base de cálculo

Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5858) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a 13ª cl&aacut...

19/12/17

Federação sindical não tem competência para propor ADI, reafirma STF

Entidades sindicais de segundo grau não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, apenas as confederações. Com esse entendimento, o mi...

18/12/17

Carf terá nova presidente em 2018

A conselheira Adriana Gomes Rêgo será a nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2018. Rêgo será a primeira mulher a ocupar o cargo desde que ...

18/12/17

MP traz parcelamento para dívidas tributárias

Uma medida provisória (MP) editada este ano abre a possibilidade de a Petrobras eliminar processos de uma de suas principais teses: a que trata da tributação de remessas para paga...

17/12/17

Carf: decadência não se aplica a caso de compensação

Quando uma empresa faz um pedido de compensação de tributos, a Receita Federal tem um período limite para questionar o crédito alegado pelo contribuinte? Ou o órg&at...

17/12/17

Receita amplia possibilidade de uso de créditos de Cofins sobre frete

A Receita Federal passou a permitir a apuração de créditos de Cofins sobre gastos com frete e armazenamento de produtos revendidos com suspensão, isenção, al&...