28/10/22
Toffoli devolve vista e libera julgamento do Difal do ICMS
O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para julgamento processos que discutem o Difal - diferencial de alíquotas do ICMS entre Estados. As discussões serão retomadas no plen&aac...
28/10/22
INSS deve indenizar por demora na implantação do auxílio-doença
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por dano...
26/10/22
PGFN quer incluir mais devedores em aplicativo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer incluir devedores de tributos estaduais e municipais no aplicativo Dívida Aberta, que por ora indica contribuintes inscritos na dívid...
26/10/22
Arrecadação federal é de R$ 166,28 bilhões em setembro
A União arrecadou R$ 166,28 bilhões em impostos em setembro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com setembro d...
21/10/22
Juiz determina que PGFN negocie débito tributário com empresa
Em decisão liminar, o juiz Federal Diego Oliveira, da 9ª vara Federal da SJ/AM, determinou que a PGFN negocie com empresa débito tributário menor de R$ 10 milhões, por...
21/10/22
STJ anula débito de PIS-Cofins e manda Fazenda recalcular valor
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram ganho de causa ao contribuinte e decidiram que a Fazenda Nacional deve recalcular o seu débito...
19/10/22
Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ
Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como reserva de lucros, ele deve ser automaticamente considerado subvenção para investi...
19/10/22
Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento à ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontava defasagem da alíquo...
17/10/22
Revisão de IRPJ e CSLL pode alavancar saúde financeira do negócio
O sistema tributário brasileiro é tido por especialistas como um dos mais complexos do mundo. Bem por isso, tramita no Congresso Nacional alguns projetos que pretendem instituir a Reform...
17/10/22
Mesmo com descontos de até 70%, renegociação de dívidas com a Receita ainda tem baixa adesão
Desde 1º de setembro, os contribuintes com dívidas na Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas...