11/01/18

Carf decidirá base de cálculo de PIS e Cofins para as seguradoras

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia suas atividades em 2018 com tema de impacto econômico para as seguradoras. Os conselheiros d...

11/01/18

Ministra Carmem Lúcia mantém mudanças na cobrança do ISS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederação Nacional do Sistema Financeir...

10/01/18

Ministra Cármen Lúcia suspende trechos do convênio ICMS

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do convênio ICMS que definiu o regime de Substituição Tributária do Impo...

10/01/18

Receita cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

Durante o mês de janeiro de 2018 a Receita Federal do Brasil vai cobrar os débitos vencidos dos contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Realização Tributá...

09/01/18

Fisco publica orientação sobre programa de repatriação

A Receita Federal autuará as pessoas físicas que, após regularizarem offshore no exterior pelo programa de repatriação, pagaram até 22,5% de Imposto de Renda ...

09/01/18

Temer veta o Refis para micro e pequenas empresas

O presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximo...

20/12/17

Fazenda quer proibir o uso de crédito tributário para quitar IR

Em busca de receitas de mais de R$ 25 bilhões por ano, a Fazenda quer aprovar no Congresso uma medida que proíbe o uso de créditos tributários para quitar o pagamento de Im...

20/12/17

Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse nesta terça-feira (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia 4 de janeiro. A medida foi um pedido do próprio ...

19/12/17

Confaz regula validação de incentivos fiscais

Além de orientar as secretarias estaduais da Fazenda sobre como proceder para validar os incentivos concedidos sem autorização, para tentar reduzir a guerra fiscal do ICMS, conv&e...

19/12/17

MPF defende teto de R$ 10 mil para perdão em crimes de descaminho

O Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção do valor de R$ 10 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o perdão a acusados de sonega&ccedi...