28/11/22
STF valida leis que limitam a não cumulatividade do PIS-Cofins
O plenário do STF concluiu o julgamento de importante questão tributária envolvendo a não cumulatividade do Pis/Cofins. A Corte validou leis que regulamentam a não c...
28/11/22
Para Carf, PIS e Cofins não incidem sobre bonificações e descontos incondicionais
As bonificações, que constituem modalidade de desconto, não têm natureza de receita, mas, sim, de redutor de custos. Com esse entendimento, a Câmara Superior (CSRF) do...
25/11/22
Relator vota a favor de exclusão do ICMS-ST do PIS-Cofins
O STJ deve decidir se contribuintes que recolhem ICMS pelo regime de substituição tributária - o ICMS-ST - também estão contemplados pela chamada "tese do s&eac...
25/11/22
STJ analisará recurso de empresário acusado de sonegação fiscal
O desembargador Getúlio Corrêa do TJ/SC admitiu recurso especial de empresário acusado de sonegação fiscal. Agora, o STJ fará a reapreciação do c...
23/11/22
Fachin suspende julgamento sobre "coisa julgada" em matéria tributária
Nesta terça-feira, 22, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu destaque e interrompeu os julgamentos com repercussão geral que tratam da possibilidade de "quebra" de decis&otild...
23/11/22
STF começa a julgar regras de não cumulatividade do PIS-Cofins
Nesta semana, o plenário virtual do STF julga questão tributária muito importante: a não cumulatividade plena do PIS e da Cofins. Estima-se que o caso, com repercussã...
21/11/22
Gilmar muda voto e admite que acórdão do STF derrube coisa julgada tributária
O Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (18/11) o julgamento que vai definir se a mudança jurisprudencial da corte em temas tributários gera a quebra automática do tr&ac...
21/11/22
STF decidirá sobre isenção de PIS e Cofins na venda de reciclados
O Supremo Tribunal Federal definirá se manterá ou derrubará definitivamente a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos reciclados. As empresas e associaç&...
18/11/22
Os limites da coisa julgada volta ao STF e deve refletir no Carf
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta sexta-feira (18) um importante tema tributário: os limites da coisa julgada. O assunto é tratado nos REs 949297 e 955227, que...
18/11/22
STF suspende julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente introduzido pela reforma trabalhista de 2017. A susp...