14/10/22
Empresa consegue limitar efeitos de exclusão do Simples Nacional
Empresa de metais conseguiu limitar os efeitos da exclusão do Simples Nacional ao início do trabalho fiscalizador (1/11/21). Decisão é do NAA/DRTC - Núcleo de Apoio ...
14/10/22
PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na sexta-feira (7/10), uma portaria que permite a quitação antecipada de valores incluídos em transações de...
10/10/22
Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pela transação tributária
O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de transações tributárias firmadas entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com um estudo r...
10/10/22
Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido
Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de...
07/10/22
Receita deflagra operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira, 06, a Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços ...
07/10/22
Tributário: Gilmar Mendes suspende análise do limite da coisa julgada
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e suspendeu a análise de dois casos de repercussão geral que tratam da quebra de decisões tributárias já transitadas em...
05/10/22
Não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro
Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recurs...
05/10/22
Segurado do INSS pode abrir mão de cota da pensão por BPC
Os segurados que recebem pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem abrir mão da cota para ter o BPC (Benefício de Prestação Continuada), p...
30/09/22
Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre Difal do ICMS
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento de três ações que discutem se o Difal do ICMS deveria ser cobrado este ano ou só em 2023. Antes disso, ...
30/09/22
Morte de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
Por considerar que é vedada a substituição do sujeito passivo da cobrança, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade...