03/09/15
Câmara finaliza votação de proposta de ampliação do Supersimples
A Câmara dos Deputados finalizou, na noite desta quarta-feira (2), a votação da proposta de ampliação do Supersimples, o sistema tributário para empresas de me...
03/09/15
Governo prevê arrecadar R$ 30 bi a mais com PIS/Cofins
O governo incluiu na proposta orçamentária de 2016 uma previsão de crescimento de R$ 30,3 bilhões na arrecadação do PIS/Cofins em relação a 2015...
03/09/15
Fiscais da Receita dizem que greve já afeta arrecadação de impostos
A paralisação dos auditores da Receita Federal, iniciada no dia 19 de agosto por tempo indeterminado, já traz impacto à arrecadação de impostos federais e &ag...
03/09/15
Advogados comemoram liminar que suspende efeitos da MP 685
A decisão da Justiça Federal de suspender a exigência de que as empresas informem à Receita seu planejamento fiscal do último ano, como prevê a Medida Provis&oa...
02/09/15
Empresas buscam teses para pagar menos tributos
Embora advogados não vejam ilegalidade na Lei nº 13.161, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, tributaristas afirmam que as empresas j&aacut...
02/09/15
Dilma sanciona desoneração da folha e veta alíquota para setor de vestuário
Após uma negociação entre governo e Congresso que durou quase seis meses, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagame...
02/09/15
Câmara aprova projeto que amplia e reformula o Supersimples
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar 25/07, que amplia o alcance e reformula o Supersimples ou sistema unificado de tributa&cc...
02/09/15
Receita define regras do imposto sobre ganhos nos mercados financeiros
Em Instrução Normativa publicada hoje no "Diário Oficial da União", a Receita Federal disciplinou a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda inci...
01/09/15
Contribuinte pode substituir carta de fiança bancária durante processo
A Justiça Federal concedeu uma decisão importante a favor das empresas que pretendem substituir as garantias oferecidas em ações de cobrança de tributos pelo Fisco, ...
01/09/15
Novo Supersimples vai à votação na Câmara hoje sem ISS nem ICMS
O projeto que aumenta em até 300% o teto de faturamento anual do Supersimples, regime tributário favorecido para micro e pequenas empre- sas será colocado hoje em votaç&ati...