18/09/15
TRF é contra abertura de julgamentos da Receita
Os pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os julgamentos sejam a portas abertas nas delegacias da Receita Federal têm sido negados em segunda instância. Na quarta-feira, a...
18/09/15
Execuções fiscais empacadas levam Judiciário a 100 milhões de processos
As ações judiciais de cobrança de impostos - as execuções fiscais - são o tipo de processo que mais abarrotam o Judiciário brasileiro, colaborando para...
17/09/15
Câmara conclui votação da proposta que altera alíquota do ISS
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota mín...
17/09/15
Debatedores propõem aperfeiçoar programa para pagar débitos tributários contestados
Participantes de audiência pública da comissão mista que discute a Medida Provisória (MP) 685/2015, que cria programa para facilitar pagamento de débitos com a Receit...
17/09/15
Supremo analisará adicional de 10% da multa do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de recurso contra a cobrança do adicional de 10% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda n&...
17/09/15
Receita recebeu menos de 30% das escriturações contábeis esperadas para este ano
A 15 dias do prazo final, a Receita Federal recebeu menos de 30% do esperado da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2015. Este é o primeiro ano da entrega do documento, q...
16/09/15
Crise econômica e aperfeiçoamento da Receita aumentam a fiscalização
Será cada vez mais difícil driblar a fiscalização da Receita Federal (RF), seja pelo aperfeiçoamento do sistema ou pelo atual momento econômico, que exige do g...
16/09/15
Nova CPMF vai elevar carga tributária de 35,47% para 36,2% do PIB
A volta da CPMF vai representar para o bolso do brasileiro muito mais do que os “dois milésimos” do valor das compras citados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao anunciar a m...
16/09/15
Redução do IOF dependerá de alíquota aprovada para CPMF, diz Receita
A Receita Federal estuda qual será a redução da alíquota do Imposto sobre as Operações Financeiras (I0F) com o retorno da Contribuição Provis&oa...
16/09/15
Alterações no Imposto de Renda precisam ser sancionadas este ano, diz Receita
Responsáveis por reforçar a arrecadação federal em R$ 4,9 bilhões no próximo ano, as medidas provisórias que alteram a cobrança do Imposto de Re...