29/09/15
Receita e PGFN devem defender cidadãos, e não governo, diz Dias Toffoli
Órgãos da Administração Pública como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem deixar de atuar como agentes do governo, e passarem agir como...
29/09/15
Súmulas garantem intervalo de 15 minutos a mulheres
As empresas devem ficar atentas ao intervalo de 15 minutos que deve ser concedido às mulheres antes do início das horas extras. Pelo menos cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) j&...
29/09/15
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criaç&ati...
29/09/15
Receita nega pedido de prorrogação da ECF
Na última sexta-feira, 25, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou ofício àFenaconinformando que o pedido de prorrogação da Escrituração Contáb...
28/09/15
Justiça concede liminares contra o Refis da Copa
A Justiça Federal concedeu liminares a grandes empresas que enfrentaram problemas na consolidação de débitos no Refis da Copa. Duas delas garantem a inclusão no parc...
28/09/15
Doação entre cônjuges no regime universal não é tributável
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação não incide sobre as doações entre pessoas casadas no regime da comunhão universal de bens. Foi o que con...
28/09/15
Prazo para aderir ao Programa Especial de Parcelamento termina esta semana
Os contribuintes paranaenses que estão com dívidas junto ao fisco estadual têm até 30 de setembro, para aderir ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em...
28/09/15
ECF: Sua empresa está pronta?
São muitas as obrigações fiscais brasileiras. IR, ICMS, PIS, Cofins e ISS são parte de uma lista de mais de 90 impostos em vigor atualmente. Por conta da quantidade e da di...
25/09/15
Frente inicia ofensiva para aprovar o aumento do teto do Supersimples
A partir da próxima semana, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas começa uma ofensiva no Senado para aprovar, em outubro, o aumento em até 300% no teto de receita anu...
25/09/15
STJ decide pela tributação do adicional de quebra de caixa
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que incide contribuição previdenciária sobre o adicional de "quebra de caixa" – verba paga par...