14/10/15
Direito Tributário é tema de 25% das súmulas vinculantes do Supremo
Do total de súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, 25% versam sobre Direito Tributário. Já com relação aos recursos extraordinários com r...
14/10/15
MP aumenta alíquota e acaba com incentivos
O governo federal enviou ao Congresso Nacional mais uma norma do pacote de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação tributária. A Medida Provisória nº 694/15 aum...
14/10/15
União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça
A União não tem conseguido reabrir discussões tributárias na Justiça, por meio das chamadas ações rescisórias – usadas para pedir a anula&...
14/10/15
Empresa de papel tem direito a imunidade tributária prevista na Constituição
Empresa de celulose e papel tem direito à imunidade tributária prevista na Constituição. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Leonel Ferreira, da 3ª Turma d...
13/10/15
Emenda exclui pequenas empresas da MP que eleva IR dos ganhos de capital
As micro e pequenas empresas (MPEs) optantes do regime tributário simplificado e reduzido do Supersimples devem ser excluídas da Medida Provisória 692, que aumenta de 15% para at&...
13/10/15
MP que muda lei trabalhista deve ser votada na Câmara
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana quatro projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próx...
13/10/15
Obrigações acessórias massacram empresários
O avanço tecnológico do fisco massacra o contribuinte. A carga de obrigações fiscais não para de modificar a rotina dentro das empresas e qualquer deslize pode pesar...
13/10/15
Supremo e STJ receberão mais recursos com novo CPC
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), prevista para março do próximo ano, preocupa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi...
09/10/15
TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região proferiu decisão que beneficia contribuintes que adquirem precatórios para oferecê-los como garantia em execuç&oti...
09/10/15
Procon orienta consumidores sobre pagamento de contas durante a greve
O Procon de Maringá orienta a população que mesmo diante da greve dos bancos, o consumidor deve ter a responsabilidade de pagar as contas até a data do vencimento e, para i...