26/10/15
Empresas são obrigadas a recorrer ao Judiciário para constituir Eireli
As pessoas jurídicas que tentam constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) estão precisando recorrer ao Judiciário, apesar de não haver qualque...
26/10/15
Exportações por drawback podem ser tributadas
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que produtos exportados sob o regime de drawback podem ser tributados. Com a decisão, proferida por maioria de votos, a Faz...
23/10/15
Com mudanças, repatriação é aprovada em comissão e vai para plenário da Câmara
O projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior foi aprovado nesta qu...
23/10/15
MP sobre unificação do ICMS será trocada por PEC
O Ministério da Fazenda e o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), entraram em acordo após reunião na noite de terça-feira e decidiram deixar o texto caducar. Em s...
23/10/15
Receita diz que tem tido êxito em processos tributários no STF e no STJ
A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 22, que tem conseguido êxito em questões tributárias em processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal...
23/10/15
TST define correção de contribuição ao INSS
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a correção monetária e os juros de mora sobre as contribuições previdenciárias devem incidir desde...
22/10/15
Estados querem fontes mais seguras para compensar perdas pela unificação do ICMS
Assim como havia ocorrido na semana passada, na primeira reunião realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para discutir o assunto, representantes de diversos e...
22/10/15
Governo antecipa redução de alíquota do Reintegra para 1º de dezembro
Em meio ao cenário de frustração de receitas fiscais, o governo antecipou para , de dezembro a redução da alíquota do Reintegra para 04%. A determinaç&...
22/10/15
Para reduzir litígios, Receita libera crédito tributário para pagar dívida
Com objetivo de reduzir os casos de litígios contra empresas devedoras de tributos, a Receita Federal em conjunto com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) liberaram o uso de cré...
22/10/15
Uso de rede social como elemento de prova
O uso da internet e das redes sociais é uma importante ferramenta para as empresas, que fazem o monitoramento para saber o que os consumidores pensam sobre produto, serviço e empresa. E ...