11/11/15

Líderes adiam votação de MP que facilita quitação de débitos tributários sob litígio

Foi adiada para esta quarta-feira (11) a votação da MP 685/2015, que permite aos contribuintes quitarem, de forma facilitada, débitos tributários que sejam objeto de contes...

11/11/15

Projeto que regulamenta multa pelo recolhimento do IR sobre venda de imóveis segue para Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PLS 285/2013) de autoria do senador Ricardo Ferraço (P...

11/11/15

Sentença livra empresas de Cofins sobre receita financeira

A Justiça Federal do Rio de Janeiro livrou as empresas filiadas ao Sindicato Nacional das Indústrias da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon), sediadas no Esta...

10/11/15

Alerta: Fisco irá cruzar informações de bancos com o Imposto de Renda e apertar contribuinte

A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro serão obrigadas a prestar mensalmente informações relativas às operações que sejam de interesse da S...

10/11/15

Governo avalia se insiste em instituir declaração de planejamento tributário

Depois de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, o governo ainda avalia se insiste em instituir, no Senado, a exigência de que operações de planejamento tributári...

10/11/15

Lei sobre correção de balanços é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar a Lei nº 8.200, de 1991, sobre a correção de balanços de empresas, e concluiu ser constitucional o parcelamento institu&iac...

10/11/15

Sexto lote de restituição do IR inclui 2,1 milhões de contribuintes

Com consulta aberta a partir de hoje (10), o sexto lote de restituição do Imposto de Renda DA Pessoa Física 2015 vai incluir 2.107.191 contribuintes, informou ontem (9) a Receita ...

09/11/15

Contribuição previdenciária patronal não incide sobre vale-transporte

É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte pago por empresas a seus funcionários. Esse foi o entendimento do Tribu...

09/11/15

Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra...

09/11/15

STJ volta a julgar uso de ação rescisória

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou na semana passada o julgamento que discute a possibilidade de alteração de valores exorbitantes ou irrisórios...