09/11/15
A insegurança jurídica gerada pela modificação de súmula sobre insalubridade
Em maio de 2014 foi publicada a Resolução 194/2014 do Tribunal Superior do Trabalho, com onze novas Súmulas, sendo que será objeto de análise e reflexão o inc...
06/11/15
Governo tenta evitar derrota em norma de planejamento tributário
O governo federal corre contra o tempo para tentar evitar nova derrota no Congresso e restabelecer no Senado norma que exige das empresas comunicação à Receita sobre planejamento ...
06/11/15
Receita Federal não pode cobrar IR sobre indenizações ganhas judicialmente
Indenizações recebidas na esfera judicial são isentas de Imposto de Renda (IR). Esta foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em uma a&cce...
06/11/15
STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.20...
06/11/15
Jornada é alvo de nova leva de ações públicas
O aumento no volume de ações civis públicas com foco no descumprimento de intervalos e jornada de trabalho tem preocupado especialistas. O diagnóstico é que a p...
05/11/15
Municípios vencem disputa sobre IPTU no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria de votos, que os municípios podem cobrar alíquota mínima de IPTU no período em que vigoraram leis sobre progress...
05/11/15
Novo CPC e dissolução parcial de sociedade
Há ocasiões em que uma relação entre sócios perde a razão de existir: o contato entre eles se desgasta; um sócio essencial ao negócio falece (e ...
05/11/15
Fazenda se opõe à renovação de regimes especiais de tributação
Para tentar melhorar a arrecadação, a equipe econômica estuda a manutenção de regimes especiais de tributação que estão vencendo. Pelo Minist&eac...
05/11/15
Pesquisa do Sebrae embasa defesada aprovação do novo Super Simples
Em 2015, apenas 17% das microempresas e 24% das pequenas empresas tomaram empréstimos novos na rede bancária. Em vez dos bancos, os empreendedores são financiados, na maioria das ...
04/11/15
Contencioso administrativo fiscal é direito fundamental, dizem advogados
Embora venha ganhando adeptos no Congresso a ideia de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda deva acabar, a opinião não faz sucesso com quem en...