18/11/15
Câmara aprova MP 685 e retira obrigação de informar planejamento fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem &a...
18/11/15
Dívida com Fisco tem multa pesada
Devo e não nego, pago quando puder. Decisões assim não ajudam empresas que devem ao Fisco, Muito menos as eximem de multas e sanções. A situação delas ...
18/11/15
Regra de transição é necessária para alíquota de ISS de 2%
Conforme vem sendo divulgado pela imprensa, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar 116/2003, a qual dispõe sobre o Imposto sobre Ser...
17/11/15
Oportunidade de regularização de recursos
O Projeto de Lei n° 2.960, de 20,, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), foi aprovado na Câmara dos Deputados em de novembro. Ele...
17/11/15
Plenário pode votar MP que facilita pagamento de dívidas tributárias
O Plenário da Câmara dos Deputados analisará novamente, a partir de terça-feira (17), a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tr...
17/11/15
Tributaristas discutem a criação de imposto único
Uma proposta de reforma tributária vem sendo desenhada por um grupo de especialistas formado por ex-ministros, tributaristas e economistas. O ponto central da proposta é a criaç&a...
17/11/15
Empresa consegue liminar que garante aplicação de isenção da Lei do Bem até dezembro de 2018
A empresa de eletrônicos Multilaser conseguiu na Justiça Federal de São Paulo uma liminar garantindo a isenção dos impostos sobre a venda de desktops, notebooks, tabl...
16/11/15
Receita paga hoje o 6º lote do Imposto de Renda 2015
A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as restituições do sexto lote do Imposto de Renda 2015 e lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Serão p...
16/11/15
Responsabilidade tributária e autofalência
A responsabilidade pessoal de sócios e gerentes pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica é uma das questões mais debatidas no direito tributário. I...
16/11/15
STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Recei...