04/11/15
Câmara aprova MP que cria programa de redução de litígios tributários
Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (3) a Medida Provisória que institui o Prorelit (Programa de Redução de Litígios Tributários) e autoriza a...
04/11/15
Receita pode autuar corretor de seguro que aderiu ao Simples e é sócio de mais de uma empresa
Em evento realizado pelo Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, no dia 27 de outubro, o presidente da Associação dos Corretores de Seguros da Baixada Fluminense, Roberto Cabr...
04/11/15
Câmara derruba obrigação de informar planejamento tributário à Receita Federal
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam contribuintes a informar a Receita Federal sobre seus...
03/11/15
STJ volta a discutir prescrição para cobrança de sócio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta semana o julgamento pelo qual definirá como deve ser contado o prazo de prescrição para re...
03/11/15
Tributos em discussão equivalem a quase metade do PIB brasileiro
De acordo com a avaliação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, ex-secretário executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, dur...
03/11/15
Tributos em discussão equivalem a quase metade do PIB brasileiro
De acordo com a avaliação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, ex-secretário executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, dur...
03/11/15
Doação em vida é saída para escapar de imposto maior sobre a herança
Os debates na Assembleia Legislativa do Paraná e no Congresso Nacional sobre possíveis reajustes no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) acenderam o ...
03/11/15
Governo antecipa redução de alíquota do Reintegra para 1º de dezembro
Em meio ao cenário de frustração de receitas fiscais, o governo antecipou para , de dezembro a redução da alíquota do Reintegra para 04%. A determinaç&...
03/11/15
Mesmo curada, pessoa isenta de IR por doença grave não perde incentivo fiscal
A isenção do Imposto de Renda concedida a portadores de doenças graves, prevista na Lei 7.713/88, é definitiva e não pode ser anulada, mesmo se a pessoa que era acom...
03/11/15
Depósito judicial não garante benefício a contribuinte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que depósito judicial de suposto débito tributário, antes de qualquer procedimento de cobran&cc...