28/10/15
Após 10 anos, lei de recuperação judicial requer aperfeiçoamento
A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência completa dez anos e passa pelo seu maior teste. A alta do dólar e dos juros, a retração do cr&eacut...
28/10/15
Desoneração ou majoração?
Visando incentivar determinados setores da economia brasileira, o governo federal editou a lei 12.546/2011, criando uma forma alternativa de recolhimento das contribuições previdenci&aac...
28/10/15
Entidades tentam reverter Decreto nº442/2015
Tratamento diferenciado e simplificado às Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) é o que prevê a Lei Complementar (LC) Federal 123/2006, conhecida com Lei Geral. Por&e...
28/10/15
Questões trabalhistas no novo CPC
Um dos fatores que têm desencorajado pessoas a investir em seus próprios negócios é o receio de que tenham seus bens particulares penhorados para pagar dívidas trabal...
27/10/15
Em audiência pública CAE discutirá medidas contra evasão fiscal
Nesta terça-feira (27), A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública para debater medidas contra a evasão fiscal com dois represen...
27/10/15
Liminares suspendem cobrança de Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu duas liminares que suspendem a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. As decisões beneficiam associados do...
27/10/15
Receita cria equipes para monitorar contribuintes
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, instituiu Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário (Emop), que serão responsá...
27/10/15
TRF4 julga amortização do ágio em cisão de empresas e anula autuação do Fisco
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região considerou legal uma operação de transferência de ágio para abatimento de tributos e cancelou autuaçã...
26/10/15
Governo reduz em 90% benefício a exportadores
O governo decidiu reduzir de 1% para apenas 0,1% a alíquota do Reintegra durante 13 meses. A decisão foi adotada através do decreto nº 8.453, publicado no "Diário...
26/10/15
Mesmo curada, pessoa isenta de IR por doença grave não perde incentivo fiscal
A isenção do Imposto de Renda concedida a portadores de doenças graves, prevista na Lei 7.713/88, é definitiva e não pode ser anulada, mesmo se a pessoa que era acom...