19/10/15
CCJ pode criar regras sobre desconsideração de negócios para reduzir tributos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar projeto de lei (PLS 537/2015) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o C...
19/10/15
Estados e União debatem projeto que unifica alíquota do ICMS
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove audiência pública na quarta-feira (21) para instrução do Projeto de Resolução do Senado (...
16/10/15
Juro sobre capital próprio terá que pagar PIs e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o pagamento de juros sobre capital próprio - uma espécie de remuneração a acionistas - dev...
16/10/15
Resolução simplifica as obrigações acessórias para ME e EPP
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 123, publicada hoje (15/10) no Diário Oficial da União. A resolução dispõ...
16/10/15
STF suspende índice de correção trabalhista
As empresas conseguiram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF ) contra o novo índice de correção de débitos trabalhistas estabelecido pelo Tri...
16/10/15
União pode tributar juros sobre capital próprio
A Fazenda Nacional conseguiu evitar uma perda de R$ 808,9 milhões na arrecadação deste ano com uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maio...
15/10/15
Receita paga 5º lote de restituições do IR
A Receita Federal paga nesta quinta-feira as restituições incluídas no quinto lote do Imposto de Renda de 2015, referente ao ano calendário 2014. Ao todo, será pago ...
15/10/15
Doação em vida é saída para escapar de imposto maior sobre a herança
Os debates na Assembleia Legislativa do Paraná e no Congresso Nacional sobre possíveis reajustes no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) acenderam o ...
15/10/15
União insiste em ingressar com ações rescisórias para discutir tributação, sem sucesso
Desde outubro de 2014, quando o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590809, em que foi reconhecida repercussão geral, foi firmado o entendimento...
15/10/15
Veja quatro dicas para contornar a greve dos bancários e manter as contas em dia
A greve dos bancários chegou nesta quarta, 14, ao nono dia com cerca de 13,4 mil trabalhadores paralisados e sem uma contraproposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para...