16/11/15
Fisco restringe cobrança de contribuição a INSS na contratação de MEI
Os fiscais da Receita Federal voltarão a cobrar a contribuição previdenciária patronal de 20% apenas dos contratantes de Microempreendedores Individuais (MEI) que prestam s...
13/11/15
Empregadores devem investir em prevenção
Planejamento e programa de compliance trabalhista são algumas das medidas sugeridas por especialistas para se evitar condutas que possam levar empresas a condenações por danos mor...
13/11/15
STF volta a julgar uso de depósito judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem permanecer suspensas as ações que discutem lei da Paraíba que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de p...
13/11/15
Pequenas ainda têm um longo caminho a percorrer
Embora tenha ganhado o apelido de Lei Anticorrupção, a Lei 12.846 não tem poder para coibir todas as manifestações de corrupção que existem, porque &ea...
13/11/15
Planejamento contesta alta de carga tributária
Um trabalho do Ministério do Planejamento busca desmontar a narrativa de que há um contínuo aumento da carga tributária no Brasil para bancar despesas que não parara...
12/11/15
Antecipação de ICMS vira briga judicial entre entidades e governo do Paraná
Um decreto estadual de fevereiro, que disciplina o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado a produtos importados comprados através...
12/11/15
Senado recoloca obrigação de declarar planejamento tributário
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) a Medida Provisória que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e restabeleceu a obrigaç...
12/11/15
STF analisará julgamentos virtuais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem voltar a analisar hoje uma prática que adotaram há cinco anos para dar vazão aos processos: o julgamento de mérito por ...
12/11/15
Senado aprova MP que permite quitação de débitos tributários sob litígio
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, com várias mudanças, a medida provisória 685, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributá...
11/11/15
STJ analisa aplicação de tratado contra bitributação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se a espanhola Iberdrola Energia deve recolher Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos por serviç...