25/11/15
Ampliação do Simples Nacional pode ser aprovada ainda este ano
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) está articulando para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, que amplia os benefícios do Simple...
25/11/15
Desoneração da folha e tributação do 13º salário
A necessidade de equilíbrio das contas públicas obrigou o governo federal a rever a sistemática de tributação da contribuição previdenciária dev...
25/11/15
Lei que exige discriminação de tributos incidentes sobre cada item em nota fiscal é sancionada
O governador Beto Richa sancionou o projeto de lei nº 161/2015, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que determina a aplicação prática do conte&uac...
24/11/15
Fisco esclarece tributação de 13º salário
As empresas que voltarão ao sistema de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos não devem recolher o tributo por meio deste regime na antecipaç...
24/11/15
Justiça livra empresas de contribuição previdenciária
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiu uma decisão definitiva na Justiça Federal para que as 39...
24/11/15
Liminar autoriza uso de créditos de PIS/Cofins
Uma liminar da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre receitas financeiras para o pagamento de débitos tribut&aac...
24/11/15
STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado ...
23/11/15
Secretaria da Fazenda envia 360 mil comunicados de débitos a contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda está enviando 359.882 correspondências a contribuintes que possuem débitos junto ao Governo do Paraná. Trata-se do primeiro lote com indica...
23/11/15
STJ julgará acordo de sócios de empresa em recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir uma importante questão: se um acordo de acionistas pode se sobrepor a um plano de recuperação judicial. A resposta s...
23/11/15
Primeira Seção do STJ unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea. O coleg...