31/07/19
O que é a MP da Liberdade Econômica e qual sua importância
O Congresso Nacional tem até 28 de agosto para votar a Medida Provisória 881/2019, proposta pelo governo federal em abril para flexibilizar aspectos da atividade empresarial no Brasil e ...
31/07/19
Bolsonaro diz que reforma tributária pode evoluir para incluir Estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro disse que a ideia do governo é encaminhar uma proposta de reforma tributária que envolva apenas impostos federais, mas que é possível "evol...
30/07/19
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta de compensação tributária
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulg...
30/07/19
Estados se unem para mudar proposta de reforma tributária da Câmara
Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmar...
30/07/19
Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf
As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª ...
29/07/19
Empresa não pode adiar início da amortização de ágio, diz Receita
Não é possível postergar a amortização de ágio, que deve ser feita logo após incorporação, fusão ou cisão e finalizada em, ...
29/07/19
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados pe...
29/07/19
STJ define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas pre...
29/07/19
Carga tributária é obstáculo para pequenos e médios empresários
Dos 1.328 pequenos e médios empresários ouvidos em pesquisa do Insper e Santander Brasil para o cálculo do Índice de Confiança dos Pequenos e Médios Neg&oacut...
29/07/19
Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS-Cofins
Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, e aprovou, por maioria, a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálc...