05/08/19
Contribuinte não tem direito de deduzir crédito de despesas financeiras, diz STJ
Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei...
05/08/19
Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito
A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedid...
05/08/19
Governo zera temporariamente imposto de importação sobre 281 equipamentos
A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou na sexta-feira (02) que aprovou medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Im...
02/08/19
Reforma da recuperação judicial ganha novo texto
Designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (PL nº 10.220), o deputado Hugo L...
02/08/19
Entenda as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam
Principal pauta econômica do segundo semestre, a reforma tributária já tem ao menos cinco versões. Diferentemente da reforma da Previdência , o debate sobre a mudan&cc...
02/08/19
Estados definem sistema de arrecadação centralizada para reforma tributária
A forma de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposta pela reforma tributária dos estados será centralizada, como na Proposta de Emenda à Con...
01/08/19
Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS
A Receita Federal tem notificado os contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método usado para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — se com base...
01/08/19
Estados cobram ICMS sobre bem temporário e desrespeitam acordo
Os Estados estão descumprindo acordo internacional que suspende, por um ano, a incidência de tributos sobre bens admitidos temporariamente no Brasil para feiras de negócios, festiv...
01/08/19
Estados aprovam proposta alternativa de reforma tributária
Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, os pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária , que será encaminhada ao...
31/07/19
Estados querem administrar novo imposto e repassar parte à União
Secretários de Fazenda regionais elaboraram uma proposta de reforma tributária que prevê uma nova forma de partilha da arrecadação no país. Pelo plano, estados...