29/07/19
Reforma tributária entra de vez na pauta do Legislativo
Uma das prioridades do Congresso neste semestre, a reforma tributária em andamento na Câmara pode ser bastante alterada durante os debates na Comissão Especial. Deputados já...
29/07/19
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados pe...
26/07/19
Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo
O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7)....
26/07/19
Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de ex...
26/07/19
STJ define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas pre...
25/07/19
Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS-Cofins
Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, e aprovou, por maioria, a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálc...
25/07/19
Governadores querem definir imposto único
Os secretários de Fazenda dos estados discutem um novo modelo para o imposto único que será criado dentro da proposta de reforma tributária, com mais protagonismo dos gover...
25/07/19
PL é opção à MP da Liberdade Econômica
O tempo é algo fundamental para o sucesso ou não da medida provisória 881/2019 (também chamada de MP da Liberdade Econômica por incentivar práticas de livre me...
24/07/19
Comércio e serviços entram em choque com indústria na reforma tributária
As propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado colocaram em campos opostos a indústria e os demais setores econômicos. A PEC (Proposta de Emenda &ag...
24/07/19
Tributar transação financeira seria um desastre para o país, diz economista
O economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e idealizador da proposta de reforma tributária encampada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), vê no imposto sobre ...