Jaime Pego Siqueira

20/05/22

Ministro Alexandre de Moraes nega liminares sobre Difal do ICMS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedidos de liminares feitos sobre a cobrança do Difal - diferencial de alíquota do ICMS. As ações no Supremo questionam a p...

20/05/22

Lei que acaba com contribuição única do INSS já está em vigor

A lei que acaba com a possibilidade de usar um só recolhimento feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em valor alto, no cálculo da aposentadoria, garantindo assim um benef&...

18/05/22

Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS-Cofins

A inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é discutida há anos nos tribunais, com jurisprudência favorável ao cont...

18/05/22

Lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, no âmbito do processo 16561.720063/201474...

16/05/22

Refis do Paraná já regularizou mais de R$ 260 milhões em dívidas

Em um mês, a Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo...

16/05/22

Segurado do INSS terá de devolver tutela antecipada

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto caso percam o proc...

11/05/22

Justiça Federal diz que custos com LGPD não geram créditos de PIS-Cofins

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o entendimento de que os gastos para adequação da empresa com a Lei Geral de Proteção de ...

11/05/22

Congresso promulga emenda que retoma benefícios tributários a empresas de tecnologia

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (10) a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e co...

10/05/22

Empresários querem levar conceito de Carf para todas as agências reguladoras

Empresários estão se mobilizando para propor uma mudança constitucional que visa a criar para cada agência reguladora uma instância independente de recurso administrat...