Jaime Pego Siqueira

22/06/22

TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins

Tentativas de empresas de retirar o pagamento do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins – de forma similar ao que acontece com o ICMS – são rejeitadas em série pela...

22/06/22

Empresa obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP

Ainda sem desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), a disputa em torno do início da cobrança do diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – tributo para operaçõ...

20/06/22

TRT-15 reverte justa causa de empregada por gesto obsceno a cliente

A 8ª câmara do TRT da 15ª região acolheu o pedido de uma auxiliar de limpeza terceirizada de um supermercado atacadista, e reverteu a justa causa que lhe foi aplicada, modifican...

20/06/22

Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia que deveria estar de repouso, teve a justa causa mantida. Para a 5ª Turma do TRT-2,...

17/06/22

Trabalhadora impedida de levar advogada à rescisão de contrato deve ser indenizada

A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença do juiz Felipe Lopes Soares, da 3ª Vara do Trabalho Rio Grande. Al&eac...

17/06/22

Confira quem deve pedir a revisão da vida toda do INSS na Justiça

A revisão da vida toda entra em uma nova fase no STF (Supremo Tribunal Federal) após a decisão de manutenção de votos de ministros aposentados em julgamento a ser re...

13/06/22

STF extingue ações sobre retorno de gestantes ao trabalho presencial

Em plenário virtual, os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que questionavam o retorno das gestantes ao trabalho presencial. Voto condutor foi liderado pela relatora...

13/06/22

Empresa é condenada por não afastar recepcionista lactante

Uma recepcionista do Hospital Prohope Ltda., que foi escalada para trabalhar em local insalubre na empresa após retornar de licença-maternidade, quando ainda era lactante, será in...

10/06/22

STF rejeita embargos em caso sobre ISS na inserção de texto publicitário

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, de forma unânime, embargos de declaração opostos contra a decisão que concluiu que incide ISS, e não ICMS, ...