12/01/18
Novas regras do Simples Nacional são complexas para pequenas empresas
Pelas novas regras do Simples Nacional, a cobrança do ICMS e do ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões deve ser feita de forma separada, j&a...
11/01/18
Carf decidirá base de cálculo de PIS e Cofins para as seguradoras
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia suas atividades em 2018 com tema de impacto econômico para as seguradoras. Os conselheiros d...
11/01/18
Ministra Carmem Lúcia mantém mudanças na cobrança do ISS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederação Nacional do Sistema Financeir...
10/01/18
Ministra Cármen Lúcia suspende trechos do convênio ICMS
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do convênio ICMS que definiu o regime de Substituição Tributária do Impo...
10/01/18
Receita cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Durante o mês de janeiro de 2018 a Receita Federal do Brasil vai cobrar os débitos vencidos dos contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Realização Tributá...
09/01/18
Fisco publica orientação sobre programa de repatriação
A Receita Federal autuará as pessoas físicas que, após regularizarem offshore no exterior pelo programa de repatriação, pagaram até 22,5% de Imposto de Renda ...
09/01/18
Temer veta o Refis para micro e pequenas empresas
O presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximo...
20/12/17
Fazenda quer proibir o uso de crédito tributário para quitar IR
Em busca de receitas de mais de R$ 25 bilhões por ano, a Fazenda quer aprovar no Congresso uma medida que proíbe o uso de créditos tributários para quitar o pagamento de Im...
20/12/17
Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro
O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse nesta terça-feira (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia 4 de janeiro. A medida foi um pedido do próprio ...
19/12/17
Federação sindical não tem competência para propor ADI, reafirma STF
Entidades sindicais de segundo grau não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, apenas as confederações. Com esse entendimento, o mi...