19/12/17
Confaz regula validação de incentivos fiscais
Além de orientar as secretarias estaduais da Fazenda sobre como proceder para validar os incentivos concedidos sem autorização, para tentar reduzir a guerra fiscal do ICMS, conv&e...
19/12/17
MPF defende teto de R$ 10 mil para perdão em crimes de descaminho
O Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção do valor de R$ 10 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o perdão a acusados de sonega&ccedi...
19/12/17
Incerteza na tributação da energia
Em mais um exemplo do grau de insegurança gerada pela permanente litigiosidade tributária existente no país – fruto de um assistemático sistema tributário seja...
19/12/17
ADI questiona inclusão do ICMS-ST em sua própria base de cálculo
Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5858) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a 13ª cl&aacut...
18/12/17
Carf terá nova presidente em 2018
A conselheira Adriana Gomes Rêgo será a nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2018. Rêgo será a primeira mulher a ocupar o cargo desde que ...
18/12/17
MP traz parcelamento para dívidas tributárias
Uma medida provisória (MP) editada este ano abre a possibilidade de a Petrobras eliminar processos de uma de suas principais teses: a que trata da tributação de remessas para paga...
17/12/17
Carf: decadência não se aplica a caso de compensação
Quando uma empresa faz um pedido de compensação de tributos, a Receita Federal tem um período limite para questionar o crédito alegado pelo contribuinte? Ou o órg&at...
17/12/17
Receita amplia possibilidade de uso de créditos de Cofins sobre frete
A Receita Federal passou a permitir a apuração de créditos de Cofins sobre gastos com frete e armazenamento de produtos revendidos com suspensão, isenção, al&...
17/12/17
Senado aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei de regularização das dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador R...
17/12/17
Fim da desoneração da folha pode levar a avalanche de ações judiciais
Se não for aprovado até o fim do ano, o projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores, ainda sem maioria para vota&cced...