22/01/18
STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens dos devedores e contribuintes pela averbação da certid&...
22/01/18
Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados
Foi publicada no último dia 10 no Diário Oficial da União a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A lei 13.606/2018, sancionada...
21/01/18
Projeto amplia prazo de reivindicação de créditos trabalhistas na Justiça
Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode permitir ao trabalhador demitido entrar com ação trab...
21/01/18
Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas
A autorização de penhora e bloqueio de bens pelo Fisco sem autorização da Justiça, dada pela Lei 13.606, sancionada nesta quarta-feira, 10, já tem motivos par...
21/01/18
61% das dívidas de pessoas físicas são irrecuperáveis, aponta PGFN
61% dos débitos de pessoas físicas são irrecuperáveis no Brasil, enquanto apenas 12% contam com maiores possibilidades de recuperação. Já em rela&ccedi...
21/01/18
Carf suspende análise de tributação de incentivo
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender o julgamento de um processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, que p...
19/01/18
Após Zelotes, parlamentares querem mudar estrutura do Carf
Apesar de ser um órgão do Poder Executivo, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também atraiu, nos últimos anos, ...
19/01/18
Carf suspende análise de tributação de incentivo
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender o julgamento de um processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, que p...
18/01/18
61% das dívidas de pessoas físicas são irrecuperáveis, aponta PGFN
61% dos débitos de pessoas físicas são irrecuperáveis no Brasil, enquanto apenas 12% contam com maiores possibilidades de recuperação. Já em rela&ccedi...
18/01/18
Direito Empresarial se recupera, mas ainda fica em "clubes" de bancas
Não faltou trabalho para a área de Direito Empresarial em 2017, quando a economia brasileira começou a se recuperar da crise econômica iniciada em 2014. Grandes operaç...