17/05/18
Refis do Simples disponível para regularização.
Agora Micro e Pequenas empresas contribuintes do Simples Nacional têm oportunidade de solicitar a regularização de seus débitos tributários. O prazo para solicita&cce...
21/02/18
Governo prorroga Medida Provisória da reforma trabalhista
A Medida Provisória nº 808/2017, que muda alguns pontos da reforma trabalhista, foi prorrogada por mais 60 dias por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no Diá...
21/02/18
Veto ao Refis das micro e pequenas empresas será votado no dia 6
Em pronunciamento na sessão do Congresso nesta terça-feira (20), o senador José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do presidente da Repúblic...
20/02/18
Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária...
20/02/18
Possibilidade de creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico
O ano de 2017 foi um grande ano para o Poder Judiciário. Ano este, em que o STJ e o STF analisaram temas de extrema relevância jurídica, econômica, política e social. ...
20/02/18
Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário
A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para...
20/02/18
Empresas podem oferecer imóveis para pagar débitos tributários
Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como "...
20/02/18
Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho
O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentaç&...
20/02/18
Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos
A Embraer obteve duas decisões favoráveis em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que autorizam o uso de créditos antigos e sem atualiza&cced...
19/02/18
STF recebe nova ADI contra bloqueio de bens de devedores da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 13.606/2018, que autoriza bloqueio de b...