09/04/19
Exclusão do ICMS do PIS-Cofins ainda gera conflito
Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de...
09/04/19
Cadastro positivo é sancionado sem vetos
A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, que compila o histórico de pagamento de contas dos consumidores, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ne...
08/04/19
Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas
Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qu...
08/04/19
Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados
Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estatístico da corte, em 2018 foram ...
08/04/19
Receita atualiza critérios para cálculo do ITR
A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são ut...
05/04/19
STF recebe mais duas ações contra MP da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer...
05/04/19
Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, diz juiz
É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), ...
05/04/19
ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins
O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento da Solução de Consulta Interna n&ord...
04/04/19
Proposta do governo prevê imposto eletrônico sobre pagamentos
Enquanto a reforma da Previdência Social inicia seu caminho no Legislativo, a equipe econômica do governo começa se preparar para o próximo desafio no Congresso Nacional: a m...
04/04/19
STJ cancela súmulas sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de tributos
A 1ª seção do STJ cancelou dois enunciados de súmulas – 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula 68: A parce...