29/03/19
STJ não aceita recurso sobre creditamento de PIS e Cofins
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, monocraticamente, não admitir um recurso extraordinário que envolve a discussão sobre o c...
29/03/19
STJ começa a discutir aplicação de IPI em desvio de mercadoria
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a exigibilidade do IPI na hipótese de tredestinação (desvio) de mercadoria vendida sob isenç...
29/03/19
Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins
A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados envia...
28/03/19
STJ começa a julgar se ICMS compõe base de cálculo da CPRB
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira, 27, processo para decidir se o ICMS deve compor a base de cálculo da Cont...
28/03/19
AGU defende no STF programas de parcelamento de dívidas
A Advocacia-Geral da União apresentou, no dia 20/3, manifestação pelo não conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Sindifisco em ...
28/03/19
Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas
A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse nesta quarta-feira (27) o ministro da Econom...
27/03/19
Justiça de SP homologa acordo via WhatsApp com trabalhador de Pernambuco
No TRT da 2ª região, a homologação de um acordo durante audiência na 76ª vara do Trabalho de SP só foi possível graças à tecnologia: o ...
27/03/19
Supremo recebe mais seis ações contra MP da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais seis ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer...
27/03/19
Receita investe em serviços eletrônicos para reduzir tempo de atendimento
A Receita Federal decidiu investir em serviços eletrônicos para tentar resolver, em um menor tempo, pendências de pessoas físicas e jurídicas. Desde o início do...
26/03/19
São insumos de PIS gastos na contratação de fretes na mesma empresa
Configuram insumos, de forma a gerar créditos da contribuição ao PIS na sistemática não-cumulativa, os valores referentes à contratação de frete...