10/05/19
STJ define prazo para cobrança de sócios e administradores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de cinco anos para a prescrição de execução fiscal, em casos de redirecionamento da cobrança para s&o...
09/05/19
STJ começa a analisar créditos de PIS-Cofins em caso de revenda
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5), recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofi...
09/05/19
STJ fixa teses sobre redirecionamento de execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redireciona...
09/05/19
Câmara aprova projeto que legaliza benefício tributário para igrejas
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que reconhece e legaliza benefícios tributários concedidos a igrejas pelos estados, por meio da renú...
08/05/19
Carf ignora STJ e diz que isenção de ICMS integra PIS e Cofins
Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2&o...
08/05/19
ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de c&aa...
08/05/19
Restrições para mudanças na alíquota do IPI são discutidas no Senado
Passou pela primeira sessão de discussão, em primeiro turno, nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015, que impede a Uniã...
07/05/19
Governo do Paraná prorroga benefícios fiscais para fortalecer economia
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I...
07/05/19
Legislação tributária não acompanhou o dinamismo do E-commerce
O comércio eletrônico é reflexo da evolução digital e, ao mesmo tempo que propicia mudanças na economia, abre discussão sobre a aplicação ...
07/05/19
Governo vai enviar plano para cortar renúncias fiscais
A equipe econômica do governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um plano para reduzir as renúncias fiscais em cerca de um terço até 2022. A informa&ccedi...