16/05/19
Relator vota pela aprovação da reforma tributária na CCJ da Câmara
A reforma tributária proposta por parlamentares deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara, enquanto o time do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda discute o próprio p...
16/05/19
Liminares permitem reinclusão de contribuintes em programa de regularização
Fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão do contribuinte Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por descumprir prazo de co...
15/05/19
Carf desclassifica empresa do Simples por fraude em PIS-Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) puniu com desclassificação no Simples Nacional uma empresa que recebia encomendas de outra, quando, na verdade, as duas eram a mesma,...
15/05/19
Propaganda gera créditos de PIS e Cofins a varejista
A Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos – o que gera direito a créditos de P...
15/05/19
Comissão de Tributário da OAB defende limites à relação entre Receita e MP
A Receita Federal tem extrapolado de suas competências já há algum tempo para se transformar num órgão auxiliar do Ministério Público. Por isso, a medid...
14/05/19
STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para importação
O STF vai decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imp...
14/05/19
Para advogados, MP 881 esvazia poder vinculante de súmulas do Carf
A nova Medida Provisória 881, chamada pelo governo de MP da liberdade econômica, pode esvaziar a competência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para editar s&uacu...
14/05/19
Governo estuda medidas para salvar empresas em recuperação judicial
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou em entrevista à GloboNews que o governo federal negocia com o Congresso algumas medidas para melhorar...
10/05/19
OAB pede que Supremo explique critérios para julgar processos em lista
Após diversos questionamentos, o Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal explique os critérios para levar recursos com repercussão geral para ser julgados em ...
10/05/19
Comissão aprova MP sem isenção a empresas por acidentes de trabalho
A comissão mista do Congresso que analisava a medida provisória 871 encerrou há pouco seus trabalhos, com a aprovação da matéria. A medida é uma das pr...