05/06/19
Tributarista não deve ser penalizado pela Receita, dizem dirigentes da OAB
Os presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lutarão para que profissionais e escritórios não sejam incluídos como r...
04/06/19
Receita cobra R$ 1 bi de mais de 5.000 empresas por irregularidades no IR
A Receita Federal autuou entre março e maio deste ano 5.241 empresas devido a irregularidades no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social s...
04/06/19
Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 13&o...
04/06/19
Receita autoriza incorporadoras a deduzirem distratos do cálculo de tributos
Foi publicada no DOU a solução de consulta nº 150, da Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, autorizando a dedução do cálcul...
03/06/19
Não existe possibilidade de criar novo impostos, diz Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou a possibilidade de criar novos impostos ou aumentar valores de taxas já existentes. "Da minha parte, está descartada qualqu...
03/06/19
Crédito presumido de IPI integra base de IRPJ e CSLL, define STJ
O crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). ...
03/06/19
Recuperação judicial mais moderna aguarda aprovação
O Projeto de Lei nº 10.220, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Michel Temer, está em tramitação desde maio de 2018 e ainda não tem prazo para deliber...
03/06/19
STF dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS-Cofins
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar o julgamento que fixou que o Imposto sobre...
03/06/19
Exclusão do ICMS do PIS-Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estimou em até R$ 485 bilhões o montante que contribuintes poderão solicitar em restituiç...
03/06/19
Não existe possibilidade de criar novo impostos, diz Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou a possibilidade de criar novos impostos ou aumentar valores de taxas já existentes. "Da minha parte, está descartada qualqu...