28/05/19
STF dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS-Cofins
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar o julgamento que fixou que o Imposto sobre...
28/05/19
Portaria da Receita sobre parcelamento simplificado contraria STJ
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram portarias sobre parcelamento simplificado. O Fisco aumentou o limite dos valores de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões;...
27/05/19
Pacote agilizará processos de recuperação judicial no país
Integrantes do Judiciário preparam um pacote de medidas para agilizar o processo de recuperação judicial de empresas no país, considerado hoje excessivamente moroso. Em m&e...
27/05/19
Projeto para atualizar valor do imóvel no IR tramita desde 2017
O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício "maior que o da reforma da Previdência" já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto...
27/05/19
STF decidirá se empresas do Simples podem usufruir da alíquota zero
O STF vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero inci...
27/05/19
CCJ aprova reforma tributária e discussão avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Bale...
27/05/19
Exclusão de regime especial de tributação não impede nova adesão
A exclusão de regime especial de tributação não impede nova adesão ao programa se o contribuinte regularizar a situação que motivou sua saída. C...
27/05/19
Pacote agilizará processos de recuperação judicial no país
Integrantes do Judiciário preparam um pacote de medidas para agilizar o processo de recuperação judicial de empresas no país, considerado hoje excessivamente moroso. Em m&e...
24/05/19
Câmara derruba limite ao poder de auditor fiscal
Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investiga&cc...
24/05/19
Créditos trabalhistas se sobrepõem a tributários, decide TRT-10
Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõem a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10...