12/06/19
Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins
A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, em s...
12/06/19
Sem dar detalhes, Bolsonaro fala em redução de impostos
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 11/06, que, após a aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes vai entrar em campo para desburoc...
12/06/19
Proposta de simplificação tributária prevê pagar tributo com crédito de outro
Como seria a vida do empresário brasileiro caso um único cadastro viabilizasse as operações da empresa em todo o território nacional, pudesse compensar o pagamento d...
11/06/19
Proposta de reforma tributária solidária poderá começar a tramitar pelo Senado
Alternativa à reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária solidária apresentada pela Associação Nacio...
11/06/19
Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído
O Projeto de Lei 2236/19 determina que as receitas geradas pela venda de imóveis após a expedição do habite-se terão direito ao regime especial de tributaç&at...
11/06/19
STF decidiu de forma conservadora em mais de 60% das vezes em 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma conservadora, legalista e favorável ao Estado em 63% dos casos julgados em 2018 sobre matérias trabalhistas, de saúde, tribut&aac...
10/06/19
Regime tributário pode mudar após empresa fazer opção irrevogável
O fato de a lei ter previsto ao contribuinte a possibilidade de optar, em cada ano, por regime de tributação não lhe confere direito adquirido a essa forma. E, se o governo quiser...
10/06/19
PGR defende modulação da decisão sobre ICMS na base do PIS-Cofins
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a decisão da Corte sobre a não inclusão do ICMS ...
10/06/19
Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples
O Congresso derrubou um veto presidencial nesta quarta-feira (5) e microempreendedores e pequenas empresas inadimplentes poderão retornar ao Simples Nacional. O texto havia sido vetado...
10/06/19
Tributarista não deve ser penalizado pela Receita, dizem dirigentes da OAB
Os presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lutarão para que profissionais e escritórios não sejam incluídos como r...