09/07/19
Governo não endossa proposta de reforma tributária de empresários
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma tributária que é defendida pelo grupo Brasil 200, de empresários apoiadores de Jair Bolsonar...
08/07/19
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL
Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa...
08/07/19
Alta de imposto preocupa setor de serviços
Além de ser alvo de discussões envolvendo os interesses de estados e municípios, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, da reforma tributária, q...
08/07/19
Multa não pode ser de mais de 20% do imposto sonegado, decide juiz
Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de...
08/07/19
ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e Cofins, diz TRF-4
O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISS, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à...
08/07/19
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL
Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa...
08/07/19
STF deve julgar embargos à exclusão do ICMS da base de PIS-Cofins
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra...
08/07/19
Assembleia vai criar comitê permanente para revisão da legislação tributária
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai criar um comitê permanente para a revisão e simplificação da legislação tributária no Estado. A cri...
05/07/19
Reforma da Previdência passa na comissão especial e agora vai ao plenário da Câmara
A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a ap...
05/07/19
Pedidos de recuperação judicial no Brasil disparam 90% em junho
Os pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceram 89,7% em junho sobre um ano antes, informou nesta quinta-feira (4) a empresa de dados de crédito Boa Vista. O núme...