01/07/19
Discussões sobre a reforma tributária avançam na Câmara
As atenções na Câmara estão centradas na reforma da Previdência, mas as articulações para a reforma tributária seguem a todo vapor. A Proposta de ...
01/07/19
É constitucional trava de 30% para compensar prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27,que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das empresas de compensar os prejuízos fisca...
01/07/19
STJ pode definir se ICMS retirado de PIS-Cofins é destacado ou recolhido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode definir a controvérsia sobre qual quantia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser exclu&iacut...
01/07/19
É constitucional trava de 30% para compensar prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL
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01/07/19
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01/07/19
STJ pode definir se ICMS retirado de PIS-Cofins é destacado ou recolhido
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28/06/19
Ação conjunta investiga fraudes em compensação de tributos federais
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação Saldos de Quimera, para desarticular ...
28/06/19
Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência
A nova norma promoverá uma criteriosa revisão de benefícios e de processos com indícios de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de alt...
28/06/19
Perde a validade MP que extingue contribuição sindical na folha
Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorizaçã...
26/06/19
TST julga lícita terceirização de serviço de cobrança por instituição financeira
O TST reconheceu a validade da terceirização de atividade-fim e afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma empresa de teleatendimento e instituições fi...