05/07/19
ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e Cofins, diz TRF-4
O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISS, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à...
04/07/19
STF deve julgar embargos à exclusão do ICMS da base de PIS-Cofins
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra...
04/07/19
Liminar do TRF libera corretora de PIS-Cofins
A corretora de câmbio e valores mobiliários Haitong Securities do Brasil, em uma decisão rara, obteve liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região para deixa...
04/07/19
STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação n&ati...
03/07/19
Contribuinte deve comprovar operação de nota considerada inidônea
Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial. ...
03/07/19
Assembleia vai criar comitê permanente para revisão da legislação tributária
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai criar um comitê permanente para a revisão e simplificação da legislação tributária no Estado. A cri...
03/07/19
Governo estima 3,7 mi de empregos com MP da Liberdade Econômica
A modernização do ambiente de negócios prevista na chamada medida provisória da Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso, tem potencial para aume...
02/07/19
Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento
Uma empresa paulista do ramo farmacêutico teve que recorrer à Justiça para poder abater, com precatórios, débitos de ICMS incluídos em parcelamento tribut&aacu...
02/07/19
Parecer de MP prevê fim do eSocial e muda legislação sobre fundos
O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas &...
02/07/19
Receita aumenta fiscalização de microempreendedores
O número de pessoas que abrem seu próprio negócio está crescendo com uma rapidez nunca vista. Há quase 10 anos, os Microempreendedores Individuais (MEI) eram 38 mil ...