26/06/19
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas extras defer...
26/06/19
MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento criar loja virtual
Os efeitos do desenquadramento de ocupação impedida ao MEI vale a partir do mês que inicia a produção dos efeitos da norma que a tornou vedadacriar loja virtual Su...
24/06/19
Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil
Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda paga, em m&...
24/06/19
Simples Nacional passará por pente-fino da equipe econômica
Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas Principal responsável p...
24/06/19
Projeto aprimora Lei de Improbidade Administrativa
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto destinado a acelerar o processo de combate à improbidade administrativa. O texto do senador Fl...
19/06/19
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e COFINS não pode retroagir, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por...
19/06/19
Justiça do Rio garante parcelamento do Pert-Previdenciáro a empresa
Dívidas previdenciárias podem ser parceladas na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - Previdenciário. Com este entendimento,...
19/06/19
Projeto de Lei permite conciliação não presencial em juizados especiais
O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade....
18/06/19
Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária
Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comiss&at...
18/06/19
Será muito complexo discutir ISS com municípios na reforma tributária, diz Cintra
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender nesta segunda-feira, 17, que um imposto único obre bens e serviços federal é menos complexo do que envolve...