31/05/19
Governo deve entregar proposta de reforma tributária em 20 dias
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que aguarda a reforma da Previdência ser apreciada na comissão especial do Congresso para enviar a proposta de reform...
31/05/19
Exclusão do ICMS do PIS-Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estimou em até R$ 485 bilhões o montante que contribuintes poderão solicitar em restituiç...
31/05/19
Reforma Tributária do Congresso impactará incentivos fiscais
Entre uma reforma administrativa votada às pressas e o polêmico desenrolar da reforma do sistema previdenciário, uma reforma sobre unificação de impostos começ...
30/05/19
STF inicia julgamento sobre compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL
Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de p...
30/05/19
União pode mudar alíquota do Reintegra por meio de decreto, define STJ
O governo pode alterar por decreto os fatores percentuais utilizados para cálculo dos créditos a serem restituídos por meio do Reintegra, um programa de estímulo à e...
30/05/19
STF julgará retenção de bens importados para pagamento de tributos
O STF irá decidir se é constitucional o condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento pela autoridade fiscal quanto...
29/05/19
Contribuinte precisa provar direito a restituição de tributos
A restituição de tributos só pode ser autorizada se o contribuinte provar o crédito com registros contábil e fiscal. A tese foi fixada pela 1ª Turma Ordin&aacut...
29/05/19
Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio
As receitas decorrentes dos juros sobre o capital próprio e da locação de imóveis da instituição financeira não se sujeitam à incidência d...
29/05/19
Equipe econômica enfrenta resistência para acabar com isenções fiscais
Dois programas de incentivo fiscal para a indústria de tecnologia da informação parcialmente condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) custar&atil...
28/05/19
TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a montadora Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada —equivalente a uma hora de almoço— a um trabalhador de S&ati...