22/04/19
Receita tributa descontos recebidos com parcelamentos do Pert
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas par...
22/04/19
Justiça bloqueou R$ 50 bi em contas de devedores em 2018
O volume de bloqueios de recursos de devedores pela Justiça não para de crescer. Com a entrada de novas ferramentas no sistema Bacen Jud, os juízes conseguiram em 2018 congelar R$...
26/03/19
Empresa é condenada por impor participação em dança motivacional
Impor a participação em danças e cânticos motivacionais expõe o empregado a situação vexatória e caracteriza dano moral. Assim entendeu a 6ª...
26/03/19
Não cabimento da ação rescisória em modulação
Muito embora já tenha o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em repercussão geral, a Procu...
25/03/19
Justiça mantém desconto em folha de contribuições sindicais
Sindicatos de trabalhadores têm obtido na Justiça liminares para manter o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento. As decisões suspendem os efeitos...
25/03/19
Fisco altera julgamento de casos da repatriação
A Receita Federal fez uma alteração nas regras para o julgamento dos recursos de contribuintes que tiveram a adesão anulada ou foram excluídos do Regime de Regulariza&ccedi...
25/03/19
Ilicitude de procedimentos leva Carf a desconsiderar planejamento tributário
O contribuinte estará no campo da ilicitude se o negócio jurídico for simulado ou se as condutas esconderem, modificarem ou excluírem o fato jurídico tributár...
22/03/19
Governo envia ao Congresso projeto para cercar grandes devedores do INSS
Além da proposta de reestruturação da aposentadoria dos militares, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou também nesta quarta-feira, 20, ao Congresso projeto de lei que for...
22/03/19
Ao tentar proteger devedor, juiz pode prejudicar economia, diz Noronha
Embora possa ter boas intenções, juiz não deve extrapolar a lei para proteger o devedor. Afinal, isso pode gerar prejuízos a um setor econômico e encarecer produtos. ...
22/03/19
Carf prepara nova ferramenta de busca de jurisprudência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está desenvolvendo, internamente, um sistema para difundir a jurisprudência dos tribunais superiores. O Conselho quer passar a identif...