04/04/19
STJ suspende ação até que STF decida sobre dados da Receita no MP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu um recurso extraordinário até que o Supremo Tribunal Federal julgue se a Rec...
03/04/19
Processos da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar de forma eletrônica
Desde segunda-feira (1°) todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR) serão eletrônicos, tramitando no sistema eproc. Durante o &uacut...
03/04/19
Responsabilidade do sócio após saída da empresa
Tema de grande discussão no direito societário, a responsabilidade do sócio que se desliga de uma sociedade limitada continua em destaque após recente julgamento proferido ...
03/04/19
Decisões judiciais impedem Receita de reter mercadorias importadas
A Receita Federal não pode reter mercadorias importadas para exigir a correção de erro na classificação fiscal e o pagamento de diferenças de tributos. Este &...
02/04/19
Claro deverá pagar indenização por ligar mais de 10 vezes por dia
A empresa de telefonia Claro deverá pagar R$ 40 mil, como indenização por danos morais, a um homem que recebeu mais de 10 ligações de propaganda diárias da co...
02/04/19
Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins
Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing....
02/04/19
Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências
Pequenas e microempresas têm mais chances de falhar, e muitas não sobrevivem aos primeiros meses de operação, costumam mostrar as estatísticas econômicas. Mais ...
01/04/19
Toffoli defende retirada de questões tributárias da Constituição
O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias ToffoIi, defendeu na sexta-feira (29) a simplificação da reforma tributária e a retirada de temas relacionados à tribu...
01/04/19
Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá uniformizar o entendimento sobre inclusão do ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre...
01/04/19
Bolsonaro diz que governo estuda reduzir impostos de empresas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse no sábado (30), em mensagem publicada no Twitter, que o Ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas para gerar empr...