24/04/19
STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de aproximadamente R$ 12 bilhões para a Uniã...
23/04/19
Receita Federal combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa
A Receita Federal inicia no dia 25 a Operação Pandora. O objetivo da operação é complementar as ações de fiscalização da regularidade fis...
23/04/19
Contribuinte tem apenas uma semana para entregar declaração do IR
Termina na próxima terça-feira (30) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2019. O contribuinte que não declarar fica sujeito...
23/04/19
Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS-Cofins
As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado n...
22/04/19
Taxa de corretagem pode ser informada só na assinatura do contrato
O custo da comissão de corretagem pode ser transferido ao consumidor só no momento da assinatura do contrato, contanto que haja clareza nessa informação. O entendimento foi...
22/04/19
Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade
Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócio...
22/04/19
Planejamento fiscal precisar ter "propósito negocial", diz Carf
Constituir fundos de investimento em participações para comprovar à Receita seu "propósito negocial" é planejamento fiscal abusivo. Foi o que decidiu a 1&o...
18/04/19
Indenizações judiciais recebidas por empresa são tributáveis
Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenizaç&at...
18/04/19
Pacote anticrime pode acabar com brechas em crimes tributários
O pacote anticrime em tramitação no Senado poderá endurecer as penas e acabar com brechas que protegem infratores enquadrados em crimes contra a ordem tributária. Isso porq...
18/04/19
Comissão sobre venda de consórcio dá direito a crédito PIS-Cofins
Os custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho A...