26/04/19
Novo benefício na Zona Franca deixará país R$ 16 bi mais pobre
O STF aceitou a tese de que IPI não pago na Zona Franca de Manaus dá direito a crédito tributário para as empresas de fora da Zona Franca que lá adquirirem insumos. ...
26/04/19
STF permite crédito de IPI na compra da Zona Franca de Manaus
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (24), por 6 votos a 4, reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de ins...
26/04/19
Governo do Paraná prorroga prazo para adesão ao Refis 2019
O prazo para adesão ao Refis 2019 do governo do Paraná foi prorrogado até o dia 18 de junho. O programa possibilita a regularização de débitos de ICMS e d&iac...
25/04/19
Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), com o objetivo de to...
25/04/19
Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define a questão, alguns juízes do trabalho têm considerado inconstitucionais as novas regras para indenizações p...
25/04/19
É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para bancas
Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24...
24/04/19
Reforma da Previdência é aprovada na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) a admissibilidade da reforma da Previdê...
24/04/19
STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jur&...
25/07/18
O que o governo faz com os impostos arrecadados?
O brasileiro gasta em média 150 dias do ano apenas paga pagar impostos, mas você sabe quais são eles e como é organizada sua destinação? A Advocacia & Asse...
21/06/18
Revisão tributária com ressarcimento?
Você já imaginou que sua empresa pode ter pago mais impostos do que realmente precisa, e mais, que ela pode ser ressarcida por eles? Na ânsia de regularizar uma organizaç&...