17/04/19
Paulo Guedes atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Carf
O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à administraç&atild...
17/04/19
Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo
Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, ...
17/04/19
Receita tributa descontos recebidos com parcelamentos do Pert
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas par...
16/04/19
Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre arbitragem
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 14 teses consolidadas na corte sobre arbitragem. Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses, que mostr...
16/04/19
Justiça bloqueou R$ 50 bi em contas de devedores em 2018
O volume de bloqueios de recursos de devedores pela Justiça não para de crescer. Com a entrada de novas ferramentas no sistema Bacen Jud, os juízes conseguiram em 2018 congelar R$...
16/04/19
Extinção de conselhos pode acabar com Confaz e ressuscitar guerra fiscal
Ainda não se sabe ao certo a abrangência do decreto do governo federal que extingue todos os "colegiados da administração pública federal". Há d&uacu...
15/04/19
Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última sexta-feira, 5, a prorrogação por mais um ano do convênio que reduz a base de cálc...
15/04/19
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tribut...
15/04/19
Reforma tributária da União corre menos riscos de ser questionada
A proposta de reforma tributária divulgada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na semana passada, pode ser implementada de forma mais rápida e gerar menos questiona...
12/04/19
União pretende desistir de metade das causas previdenciárias no STF e STJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende desistir de metade dos recursos apresentados nos tribunais superiores para discutir questões previdenciárias. Por meio de uma forç...