27/07/20
Adiamento de tributos chega a R$ 81 bilhões e governo teme Super Refis
O adiamento da cobrança de tributos federais – estratégia adotada pelo governo para ajudar as empresas durante o pico da crise do coronavírus – afetou bastante o caixa...
24/07/20
Tribunal de Justiça barra recuperação judicial de produtores endividados em R$ 19 milhões
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveu de forma unânime recurso para indeferir processamento de recuperação judicial em...
24/07/20
Com alíquota de 12% de imposto, IVA brasileiro deve ser o maior do mundo
A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o ...
24/07/20
União deve indenizar por recusa indevida de auxílio emergencial
Por negar indevidamente o benefício, o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda (RJ) condenou a União, nesta segunda-feira (20/7), a pagar a uma mulher as parcelas do auxí...
24/07/20
Comissão mista vai retomar os debates sobre a reforma tributária
Depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da reforma tributária na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente da com...
23/07/20
20% dos processos administrativos fiscais é sobre PIS e Cofins
Um dos objetivos do primeiro passo da reforma tributária do governo é simplificar a tributação sobre o faturamento, disse nesta terça-feira, dia 21, o secretá...
23/07/20
Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa
Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese recente que pode diminuir o montante pago de contribuiç&atil...
23/07/20
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS-Cofins é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribui&...
23/07/20
Setor de serviços diz a Guedes que tributo pode triplicar com reforma
Um dia depois de apresentar a primeira parte da reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu ontem com representantes do setor de serviços, segmento mai...
22/07/20
Fisco paulista não pode cobrar juros superiores à taxa Selic
O Fisco paulista não pode cobrar juros de mora superiores à taxa Selic. O entendimento é do juiz Luis Mario Mori Domingues, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (...