07/08/20
STJ decide que revisão do INSS deve ocorrer em até dez anos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou na terça-feira (4) uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos apó...
06/08/20
STF derruba contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Em julgamento realizado na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que é inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciár...
06/08/20
Trancada ação penal contra acusado que deixou de recolher ICMS por apenas um mês
A 6ª turma do STJ trancou ação penal contra homem acusado de deixar de recolher ICMS ao Fisco (art. 2°, II, da lei 8.137/90). A turma considerou a ausência de dolo, tendo ...
06/08/20
Guedes chama de manicômio sistema tributário do Brasil e diz que não aumentará carga de impostos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como "manicômio" o atual sistema tributário brasileiro e prometeu que a proposta de simplificação do governo n&at...
06/08/20
Bolsonaro sanciona projeto que permite renegociação de dívidas de empresas do Simples
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com...
05/08/20
TJ-SP confirma suspensão de multa milionária aplicada pela Fazenda
Ainda que a multa seja de caráter punitivo, não pode superar 100% do valor do tributo, sob pena de configuração de confisco. Com esse entendimento, a 7ª Câmara d...
05/08/20
Com pandemia, pedidos de revisão sofrem atrasos
A pandemia do novo coronavírus fez com que houvesse um atraso na análise dos pedidos de revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar disso, ...
05/08/20
Governo estuda cortar alíquota máxima de IR e acabar com deduções médicas
O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda não foram calculados, ma...
05/08/20
Estado deverá fornecer remédio a paciente do SUS
Uma auxiliar de escola municipal de Contagem terá direito a receber do poder público estadual os medicamentos para tratar um quadro de degeneração macular, que pode provoca...
04/08/20
Por apoio à CPMF, Guedes vai propor cortar à metade tributos sobre salários
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre tran...