31/07/20
Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf
Após aplicar retroativamente a Lei do Contribuinte Legal, uma juíza de Minas Gerais reverteu uma decisão proferida por voto de qualidade a favor do fisco pelo Conselho Administrat...
30/07/20
Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, da 1ª Vara Federal do Amazo...
30/07/20
Conselheiros dos contribuintes do Carf repudiam representação da Unafisco
Foi infeliz a representação da Unafisco apontando supostas inconstitucionalidades na nomeação de conselheiros do contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscai...
30/07/20
Escolha dos conselheiros do Carf é transparente e eficiente, diz OAB
A forma de seleção dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) faz privilégio à rotatividade e à democracia, em uma bus...
30/07/20
Guedes condiciona maior isenção do IR a ampliação de novo imposto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou nesta quarta-feira (29) que uma ampliação da faixa de pessoas isentas do Imposto de Renda –compromisso de campanha do presidente Jair ...
29/07/20
É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico em operações a alíquota zero
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da ...
29/07/20
ISS pode ser estendido a atividades inerentes a serviços especificados em lei
A cobrança do Imposto sobre Serviços pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens list...
29/07/20
Unafisco pede ao MPF ação para mudar escolha dos conselheiros do Carf
A forma de seleção dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) privilegia grandes setores econômicos, gera conflito de interesses e a...
29/07/20
Governo tenta acelerar mudanças na Lei de Falências
Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o ambiente...
28/07/20
Onze países tributam transação financeira, diz estudo
A cobrança de um tributo sobre transações financeiras — algo semelhante à proposta de taxação do comércio eletrônico, em cogitaç&ati...