23/09/21
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração...
23/09/21
Câmara aprova isenção do IR para aposentados com sequelas da Covid-19
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 1.100, de 2021, que concede isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas...
23/09/21
Veja casos em que Justiça concede a aposentadoria por invalidez
Nos casos em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não aceita pagar a aposentadoria por invalidez, os segurados têm conseguido receber o benefício após decis&otil...
22/09/21
Matriz pode pedir restituição ou compensação de indébitos de filiais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter decisão que rejeitou os embargos da União a execução de título executivo judicia...
22/09/21
Conciliações dobraram de 2020 a 2021
As conciliações atingiram a marca de 2,3 milhões entre janeiro e junho de 2021. O resultado é mais que o dobro das 924,2 mil feitas no mesmo período em 2020, com um ...
22/09/21
Saiba provar contribuições ao INSS se perder carteira de trabalho
O trabalhador que perde a carteira de trabalho física tem alguns meios para comprovar seus vínculos empregatícios e salários na hora de pedir uma aposentadoria ao INSS (Ins...
21/09/21
Empresas buscam se proteger de autuações da Receita em desacordo com decisão do STF
A partir de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a interpretar uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no julgamento do ARE 664.335, com acórdão pu...
21/09/21
STF vai definir se deve haver cobrança de ICMS na circulação de mercadorias de um mesmo contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar os embargos declaratórios sobre o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
21/09/21
Acordo com a Receita Federal resulta em mais de R$ 260 milhões regularizados
Encerrado o prazo, 35 contribuintes aderiram ao acordo de transação tributária com a Receita Federal, que acaba com processos em discussão administrativa (contencioso) cont...
20/09/21
Veja revisões que aumentam aposentadoria do INSS em até R$ 3.000
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir uma revisão de seu benefício administrativamente e na Justiça para corrigir erros cometidos no cálculo...